Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS - GAE, DISCIPLINA CRITÉRIOS PARA MUDANÇA DE NÍVEL, CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE JOÃO PESSOA -STTRANS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autor Executivo Municipal