Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2010
Autoria: Luciano Cartaxo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 9.771, de 30 de setembro de 2002CRIA CARGOS DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO �STTRANS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Norma correlata
Lei nº 11.213, de 25 de outubro de 2007REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS - GAE, DISCIPLINA CRITÉRIOS PARA MUDANÇA DE NÍVEL, CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE JOÃO PESSOA -STTRANS
Norma correlata
Lei Complementar nº 51, de 07 de abril de 2008PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR PARA OS SERVIDORES DA CATEGORIA OCUPACIONAL DA SAÚDE LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA
Norma correlata
Lei nº 11.821, de 18 de dezembro de 2009OS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE, ESPECIAL E SUPLEMENTAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, PASSAM A FAZER JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E POR TRABALHOS COM RAIOS X OU SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS, CONCEDIDO NA FORMA, VALOR E CRITÉRIOS DESTA LEI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autor Executivo Municipal