Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
OS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE, ESPECIAL E SUPLEMENTAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, PASSAM A FAZER JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E POR TRABALHOS COM RAIOS X OU SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS, CONCEDIDO NA FORMA, VALOR E CRITÉRIOS DESTA LEI.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2009
Autoria: Luciano Cartaxo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.522, de 04 de janeiro de 1991DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E POR TRABALHO COM RAIOS X OU SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 11.901, de 29 de março de 2010DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autor Executivo Municipal