Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 1.522, de 04 de janeiro de 1991
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E POR TRABALHO COM RAIOS X OU SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de janeiro de 1991
- Número
- 1522
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- concessão de gratificação de insalubridade e por trabalho com raios x ou substâncias radioativas