Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 1.522, de 04 de janeiro de 1991

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E POR TRABALHO COM RAIOS X OU SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
4 de janeiro de 1991
Número
1522
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • concessão de gratificação de insalubridade e por trabalho com raios x ou substâncias radioativas