Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA A LEI Nº 171 DE 02 DE JULHO DE 1970 QUE DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE PROPRIEDADE DA MARINHA DE GUERRA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972
REVOGA A LEI 171, DE 02 DE JULHO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PROPRIEDADE DA MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL, DISPENSAR MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA ARTIGO DA LEI Nº 163, DE 11 DE MARÇO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COLOCAR O NOME DE ELIZABETH ALVES GALVÃO, NA CONHECIDA RUA DO GUAJIRU, NO BAIRRO DE CAMALAÚ NESTE MUNICÍPIO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SR. REINALDO GUEDES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PARA FINS QUE ESPECIFICA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS PARA FINS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ABATIMENTO DE 30% NO IMPOSTO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS MUNICIPAIS AO HOSPITAL GERAL DE CABEDELO L.T.D.A., PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS
CONCEDE CONCESSÃO PERPÉTUA E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PROPRIEDADE DA MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, CONCERNENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1969.
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 27/10/1971