Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Lei Orgânica Municipal com as atualizações, edição elaborada pela Câmara Municipal de Bananeiras em 2020.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Nova Redação
Emendas à Lei Orgânica nº 1, de 24 de novembro de 1998DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 55 E AO AO 4º DO ART. 21 DA L.EI ORGÂNICA MUNICIPAL
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 226, de 17 de outubro de 2002Revoga dispositivo da lei orgânica do municipio,
Alterado(a) pelo(a)
Emendas à Lei Orgânica nº 2, de 21 de janeiro de 2003DISPOE SOBRE AS ALTERACAOES DA LEI ORGANICA DE BANANEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 238, de 22 de janeiro de 2003DISPÕE SOBRE AS ALTERACOES NA LEI ORGÂNICA DE BANANEIRAS
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de outubro de 2005REGULA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 63 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A DEFINIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emendas à Lei Orgânica nº 2, de 22 de novembro de 2005Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emendas à Lei Orgânica nº 1, de 20 de setembro de 2011ALTERA A REDACAO DO DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 560, de 17 de maio de 2013Dispõe sobre o recesso parlamentar previsto no artigo 21 da lei orgânica do município.
Alterado(a) pelo(a)
Emendas à Lei Orgânica nº 1, de 03 de maio de 2015DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE VEREADOR PARA EXERCÍCIO DE CARGO NO PODER EXECUTIVO.
Estabelece
Emendas à Lei Orgânica nº 1, de 28 de dezembro de 2021ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019.
Estabelece
Emendas à Lei Orgânica nº 1, de 06 de fevereiro de 2023Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do Município de Bananeiras, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.