Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Lei nº 560, de 17 de maio de 2013
Dispõe sobre o recesso parlamentar previsto no artigo 21 da lei orgânica do município.
- Data
- 17 de maio de 2013
- Número
- 560
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 01 de abril de 1990Lei Orgânica Municipal com as atualizações, edição elaborada pela Câmara Municipal de Bananeiras em 2020.