Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Promulgada nº 806, de 01 de fevereiro de 2019Altera a redação da alínea d, §1° do artigo 11 da Lei 668, de 20 de Maio de 2015, que dispõe sobre a política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 806, de 01 de fevereiro de 2019ALTERA A REDAÇAO DA ALÍNEA 1º DO ARTIGO 11 DA LEI 668, DE 20 DE MAIO 2015, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLECENTE É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 917, de 04 de agosto de 2021Altera o art. 54, parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 668, de 20 de maio de 2015.