Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Bananeiras (PB)

Lei Promulgada nº 806, de 01 de fevereiro de 2019

Altera a redação da alínea d, §1° do artigo 11 da Lei 668, de 20 de Maio de 2015, que dispõe sobre a política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.

Data
1 de fevereiro de 2019
Número
806
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.