Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Lei nº 917, de 04 de agosto de 2021
Altera o art. 54, parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 668, de 20 de maio de 2015.
- Data
- 4 de agosto de 2021
- Número
- 917
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 668, de 20 de maio de 2015DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.