Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Lei nº 806, de 01 de fevereiro de 2019
ALTERA A REDAÇAO DA ALÍNEA 1º DO ARTIGO 11 DA LEI 668, DE 20 DE MAIO 2015, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLECENTE É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de fevereiro de 2019
- Número
- 806
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 668, de 20 de maio de 2015DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.