Legislação municipal · São João de Pirabas (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São João de Pirabas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PODER EXECUTIVO · Edição 2225
PODER EXECUTIVO · Edição 1980
PODER EXECUTIVO · Edição 1980
PODER EXECUTIVO · Edição 1976
PODER EXECUTIVO · Edição 1968
PODER EXECUTIVO · Edição 1967
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 07h54 · Publicação mais recente da lista: 03/05/2019