Legislação municipal · São João de Pirabas (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por São João de Pirabas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PODER EXECUTIVO · Edição 4132
PODER EXECUTIVO · Edição 4132
PODER EXECUTIVO · Edição 4127
PODER EXECUTIVO · Edição 4115
PODER EXECUTIVO · Edição 4095
PODER EXECUTIVO · Edição 4048
PODER EXECUTIVO · Edição 3989
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · Edição 3986
PODER EXECUTIVO · Edição 3906
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PODER EXECUTIVO · Edição 3893
PODER EXECUTIVO · Edição 3880
PODER EXECUTIVO · Edição 3789
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PODER EXECUTIVO · Edição 3780
PODER EXECUTIVO · Edição 3780
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PODER EXECUTIVO · Edição 3745
PODER EXECUTIVO · Edição 3708
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PODER EXECUTIVO · Edição 3656
PODER EXECUTIVO · Edição 3604
PODER EXECUTIVO · Edição 3589
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h41 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026