Legislação municipal · São João de Pirabas (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por São João de Pirabas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PODER EXECUTIVO · Edição 3576
PODER EXECUTIVO · Edição 3541
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PODER EXECUTIVO · Edição 3535
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PODER EXECUTIVO · Edição 3462
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PODER EXECUTIVO · Edição 3302
PODER EXECUTIVO · Edição 3297
PODER EXECUTIVO · Edição 3297
PODER EXECUTIVO · Edição 3293
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 06h18 · Publicação mais recente da lista: 03/09/2024
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026