Legislação municipal · São João de Pirabas (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por São João de Pirabas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
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Gabinete do Prefeito · Edição 2925
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Gabinete do Prefeito · Edição 2783
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Gabinete do Prefeito · Edição 2760
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Gabinete do Prefeito · Edição 2577
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Gabinete do Prefeito · Edição 2534
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 07h52 · Publicação mais recente da lista: 09/05/2023
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026