Legislação municipal · São Félix do Xingu (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Félix do Xingu no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3484
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3484
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3484
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3484
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3477
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3477
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3477
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3475
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3472
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3472
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3467
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3467
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3464
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3403
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3397
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3394
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3389
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3389
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3376
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3376
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3376
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3365
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3365
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 16h29 · Publicação mais recente da lista: 25/04/2024