Legislação municipal · São Félix do Xingu (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Félix do Xingu no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1949
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1949
Camara Municipal de São Félix do Xingu · Edição 1928
Camara Municipal de São Félix do Xingu · Edição 1928
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 1858
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 1843
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 1840
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1763
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1763
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1763
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1761
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1761
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 1761
Camara Municipal de São Félix do Xingu · Edição 1758
Camara Municipal de São Félix do Xingu · Edição 1598
Camara Municipal de São Félix do Xingu · Edição 1594
Secretaria Executiva Municipal de Educação · Edição 1473
Camara Municipal de São Félix do Xingu · Edição 1472
Secretaria Executiva Municipal de Educação · Edição 1471
Camara Municipal de São Félix do Xingu · Edição 0670
Camara Municipal de São Félix do Xingu · Edição 0670
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 0461
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 0306
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 0306
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 0306
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 16h56 · Publicação mais recente da lista: 26/03/2018