Legislação municipal · São Félix do Xingu (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Félix do Xingu no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 0306
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 0306
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 0144
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 16h36 · Publicação mais recente da lista: 14/09/2011