Legislação municipal · São Félix do Xingu (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Félix do Xingu no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 4127
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 4112
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 4112
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 4112
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 4110
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 4079
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 4070
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 4066
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 4063
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 4059
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 4048
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3974
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3974
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3971
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3958
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3955
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3955
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3955
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3949
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3926
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h14 · Publicação mais recente da lista: 09/11/2026