Legislação municipal · São Félix do Xingu (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Félix do Xingu no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3921
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3911
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3905
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3893
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3884
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3880
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3880
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3879
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3878
Secretaria Municipal Executiva de Saúde e Saneamento · Edição 3877
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3870
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3865
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3850
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3847
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3846
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3835
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3833
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3826
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3826
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3801
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3801
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3653
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 18h19 · Publicação mais recente da lista: 14/01/2026