Legislação municipal · São Félix do Xingu (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Félix do Xingu no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3642
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3642
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3630
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3628
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3627
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3627
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3627
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3627
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3621
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3621
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA · Edição 3579
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3573
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3536
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 14h26 · Publicação mais recente da lista: 06/12/2024