Câmara Municipal de Santarém (PA)
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Lei-PMS nº 1.360, de 28 de agosto de 1957DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 17.792, de 22 de dezembro de 2003ALTERA O CAPÍTULO II, TÍTULO II DA LEI MUNICIPAL Nº 16.299/98, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.855/2000 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 17.943, de 09 de dezembro de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 16.299, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ALTERANDO O ARTIGO 12 E INSTITUINDO A SEÇÃO VII-A COM OS ARTIGOS 216-A E 216-B.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 17.959, de 26 de dezembro de 2005ALTERA A LEI 16.299/98 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 70.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 18.135, de 20 de dezembro de 2007MODIFICA O ARTIGO 23 CAPUT, O § 1º DO ARTIGO 218 E § 3º DO ARTIGO 222 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.299 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 16.885/00 E Nº 17.792/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 18.287, de 07 de julho de 2009ALTERA DISPOSIÇÕES NOS INCISOS DO ART. 98 DA LEI N° 16.299/98, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.