Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA O CAPÍTULO II, TÍTULO II DA LEI MUNICIPAL Nº 16.299/98, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.855/2000 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 16.299, de 28 de dezembro de 1998INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 16.855, de 19 de dezembro de 2000DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS MENCIONADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 16.299, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 17.848, de 01 de julho de 2004ACRESCENTA REDAÇÃO NO ARTIGO 70 DA LEI MUNICIPAL Nª17.792/2003, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DELIBERA SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPÍTULO II, DO TÍTULO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 16.299/1998, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.855/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.