Legislação municipal · Novo Repartimento (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Novo Repartimento no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3816
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3816
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3778
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3778
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3778
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3778
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3778
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3778
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3778
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3778
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3778
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3775
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3763
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3762
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3762
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3760
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3760
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3756
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3744
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3744
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3744
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 12h23 · Publicação mais recente da lista: 15/08/2025