Legislação municipal · Novo Repartimento (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Novo Repartimento no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 4132
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 4132
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 4122
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 4120
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 4120
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 4119
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 4111
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 4094
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 4069
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 4054
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 4043
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 4043
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 4043
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 4041
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 4029
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 4029
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h15 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2026