Legislação municipal · Novo Repartimento (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Novo Repartimento no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 4024
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SECRETARIA DE GABINETE · Edição 4018
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 4015
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 4013
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 4003
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 4002
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 4001
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SECRETARIA DE GABINETE · Edição 3990
SECRETARIA DE GABINETE · Edição 3982
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO · Edição 3957
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 06h38 · Publicação mais recente da lista: 12/06/2026