Legislação municipal · Monte Alegre (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Alegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3640
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3640
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3639
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3639
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3639
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3639
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3637
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3637
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3637
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3637
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3633
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3633
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3633
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3620
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3618
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3578
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3578
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3578
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3578
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3536
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3532
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3532
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h40 · Publicação mais recente da lista: 04/12/2024