Monte Alegre · 5 de setembro de 2024
PRORROGAÇÃO DA ETAPA DE EXECUÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – SEMCET – Nº 001/2023 DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
PRORROGAÇÃO DA ETAPA DE EXECUÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – SEMCET – Nº 001/2023 DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL
PRORROGAÇÃO DA ETAPA DE EXECUÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – SEMCET – Nº 001/2023 DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL
JUSTIFICATIVA
Considerando a Lei Complementar nº 202/2023, publicada no dia 18 de dezembro de 2023, que prorroga o prazo de execução dos recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), por Estados, Distrito Federal e Municípios, e atendendo a solicitação dos Fazedores de Cultura, a extensão do prazo final de execução do Produto/Obra Audiovisual seja estendido na etapa execução deste edital, a Prefeitura Municipal de Monte Alegre através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo (SEMCET) resolve prorrogar o prazo DA EXECUÇÃO, de acordo com o NOVO CRONOGRAMA, abaixo especificado:
CRONOGRAMA ATUALIZADO
Item
ETAPA
DATA INICIAL
DATA FINAL
01
Publicação do edital
13/11/2023
02
Inscrições
14/11/2023
28/11/2023
03
Resultado preliminar de selecionados
12/12/2023
04
Período de recurso
13/12/2023
14/12/2023
05
Homologação do resultado final dos selecionados
15/12/2023
06
Entrega de documentos dos selecionados
18/12/2023
19/12/2023
07
Resultado final dos habilitados
09/01/2024
08
Chamamento para assinatura do termo de execução
09/01/2024
12/01/2024
09
Período de pagamento
15/01/2024
31/01/2024
10
Execução de projeto
Até 30/11/2024
11
Relatório final de execução do objeto
Até 20/12/2024
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal