Legislação municipal · Itaituba (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Itaituba no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2732
Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributos · Edição 2709
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2692
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2675
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2641
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 06h53 · Publicação mais recente da lista: 27/05/2021