Legislação municipal · Canaã dos Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Canaã dos Carajás no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1221
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1221
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1217
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1202
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1202
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1202
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1202
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1131
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1130
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1130
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1130
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1130
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1130
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1129
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1128
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1125
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1125
Procuradoria Municipal · Edição 1108
Procuradoria Municipal · Edição 1108
Procuradoria Municipal · Edição 1105
Procuradoria Municipal · Edição 1105
Procuradoria Municipal · Edição 1097
Procuradoria Municipal · Edição 1091
Procuradoria Municipal · Edição 1077
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 1076
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 05h48 · Publicação mais recente da lista: 05/05/2015