Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Tapurah, para o mandato de 2009 a 2012 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento do município de Tapurah/MT, Lei nº 710/2007, crédito suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações orçamentárias, e dá outras providências
Abre crédito adicional suplementar orçamentário decorrente de anulação parcial de dotações orçamentárias, e por superávit financeiro e, dá outras providências
Autoriza remanejamento e transposição de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro no limite equivalente a 5% (cinco por cento) da despesa fixada no orçamento vigente no exercício de 2008, e dá outra providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências - LDO 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado, sem a realização de concurso público, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Universidade de São Paulo, e dá outras providências
Dispõe sobre alterações da Lei nº 657/2006 de 30 de junho de 2006, com nova redação ao artigo 3º; e artigo 4º; e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado, sem a realização de concurso público, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências
Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro e, dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado, sem a realização de concurso público, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Tapurah a doar bens móveis para Prefeitura Municipal de Tapurah-MT e dá outras providências
Declara de utilidade pública a Organização Amigos do Meio Ambiente e do Ser Humano-OAMASH
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder gratificação especial por serviço em condições extraordinárias aos empregados públicos celetista, e dá outras providências
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº. 001/2006, de 25 de outubro de 2006, acrescenta ao artigo 54 inciso VIII; acrescenta anexo VI da gratificação por serviço extraordinário, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado, sem a realização de concurso público, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar o número de vagas e a contratar servidores por tempo determinado, sem a realização de concurso público, para atender necessidades temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências
Altera a Lei nº 656/2006 (PPA – Plano Plurianual) exercício 2006/2009, a Lei 688/2007 Lei de Diretrizes Orçamentárias), e a Lei 710/2007 (Lei Orçamentária Anual) e dá outras providências
Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências
Cria o cargo de Secretária (o) Executiva (o) do Conselho Municipal de Desportos para atuar no Departamento de Esporte e Lazer, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 15/10/2008