Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do município de Tapurah, para o mandato de 2017 a 2020 e dá outras providências
Fixa o subsídio dos Vereadores do município de Tapurah para a legislatura de 2.017 a 2.020 e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FUMSAN - do município de Tapurah
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação orçamentária e transferências entre fontes de recursos até o limite de 6,00% (seis por cento) sobre o valor da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências
DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH – MT, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO (LEI 982/2013 – LDO); (LEI 995/2013 – LOA) E LEI 1.005/2013 – PPA; PROCESSOS 3.607-2/2014 31.471-4/2013 E 24-8/2014 GESTÃO DO PREFEITO LUIZ UMBERTO EICKHOFF.
Nomeia comissão permanente de licitação e pregoeiro oficial da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por previsão de excesso de arrecadação e da outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por anulação de dotação – execução do Projeto Tapurah-Capacitar - educação em saúde ambiental até o valor de R$ 52.000,00 e dá outras providências
DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH – MT, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, LEIS Nºs 805/2009 – LOA, 787/2009 – LDO E RELATÓRIO DA LRF DA GESTÃO DO PREFEITO MILTON GELLER.
Inclui o responsável pelo controle interno na comissão de transmissão de governo da Câmara Municipal de Tapurah instituída pela portaria 15/2016 e dá outras providências.
Constitui comissão de transmissão de governo da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Tapurah – REFIS e dá outras providências
Denomina a Avenida das Bandeiras, no centro do município de Tapurah – MT
Modifica o §5° do artigo 19 e o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Tapurah-MT.
Altera os artigos 10, 16 e 17 do Regimento Interno da Câmara – Resolução 087/2014
Altera os artigos 10, 16 e 17 do Regimento Interno da Câmara – Resolução 087/2014
Concede férias à Senhorita Evanilde Santina Conche de Souza, portadora do RG nº [OCULTADO] SSP/MT e CPF nº [OCULTADO], ocupante do cargo efetivo de Serviços Gerais na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de débito inscrito em dívida ativa junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso - PGE, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por previsão de excesso de arrecadação e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por previsão de excesso de arrecadação e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 14/12/2016