Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional por anulação de dotação e dá outras providências
Dispõe sobre a desafetação e alienação com concessão de incentivos fiscais para fins de implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais e comerciais no Parque Industrial e Comercial Orlando Capeletti, e dá outras providências
Ata da 13ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de maio de 2021.
Altera Função Gratificada da Senhora Mariele Cristina Benin, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências
Constitui e nomeia comissão para digitalização, armazenamento em meio eletrônico dos documentos do Poder Legislativo Municipal nos termos da Lei Municipal 1.288/2019 e demais regulamentos e dá outras providências
Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 67/2014 – Código Tributário Municipal
Ata da 12ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de abril de 2021.
Ata da 11ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de abril de 2021.
Ata da 10ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de abril de 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro, verificado no exercício de 2020 e dá outras providências
Altera Função Gratificada a Senhora Mariele Cristina Benin, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências
Ata da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 05 de abril de 2021.
Estabelece ás Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Tapurah
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
Ata da 4ª Sessão Extraordinária, realizada em 30 de março de 2021.
Ata da 3ª Sessão Extraordinária, realizada em 30 de março de 2021.
Altera composição da comissão de avaliação patrimonial da Câmara Municipal de Tapurah
Altera a Resolução 103/2021 no que se refere ao horário das Sessões Ordinárias e dá outras providências.
Ata da 8ª Sessão Ordinária, realizada em 22 de março de 2021.
Cria a tabela de cálculo do ITBI – Imposto sobre transmissão “inter-vivos” de bens imóveis e direitos a eles relativos e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 04/05/2021