Legislação municipal · Ribeirãozinho (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULAMENTA A DEDUÇÃO DE MATERIAL NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS, REFERENTE AS MULTAS (DCTF)DEVIDAS A RFB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORMAMENTO CORRENTE PARA CONSTRUÇÃO DO CRAS, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017, E LDO/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA, DEFINE DIRETRIZES GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 527/2013, E DÁ OUTRAS RPVIDÊNCIAS
INCLUI OS INCISOS I E II AO ARTIGO 102 DA LEI COMPLEMENTAR 05/2001 PARA ESTENDER O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL E AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS DO PPA 2014-2017, LDO-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANIDADE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PUBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014-2017, E LDO-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 1° DA LEI 470/2012, ALTERA GRATIFICAÇÃO DIRETORA PREVIDENCIÁRIA PREVI RIBE
ALTERA OS PARÁGRAFOS 5°, 6.° E 8° DA LEI 543-2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 109/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, E INCLUSÃAO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA2014-2017 E LDO-2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DE UMA FONTE DE RECURSO PARA OUTRO, NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA REAJUSTE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO-MT, CONFORME DISPÕE O INCISO X DO ART. 37 DA CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME EM CAPELA MORTUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h50 · Norma mais recente da lista: 14/07/2017