Legislação municipal · Ribeirãozinho (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no Município de Ribeirãozinho - MT a campanha "Dezembro Verde", dedicada à conscientização de ações educativas e de reflexões quanto ao combate aos crimes de maus tratos, abandono e crueldade de animais, bem como a promoção da adoção e posse responsável.
Altera a Lei Municipal Nº. 603/2016, e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Complementar n. 028, de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ribeirãozinho - MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, na estrutura da Lei N.° 736/2021 - Lei Orçamentária Anual do Município do exercício de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação por fonte de recurso, na estrutura da Lei N.° 736/2021 - Lei Orçamentária Anual do Município do exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoriza o recebimento de imóvel por dação em pagamento de créditos tributários, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a indenizar proprietário de imóvel para abertura e pavimentação de rua municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2022/2025, e LDO/2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre repasse financeiro a ser realizado ao Município de Torixoréu - MT, e dá outras providências.
Requer informações sobre acumulo indevido de férias dos servidores.
Dispõe sobre a Gestão Democrática nas unidades educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Ribeirãozinho - MT e dá outras providências.
Institui sobre a triagem precoce para diagnostico do transtorno de Espectro do Autismo (TEA) na unidade de saúde e núcleos de Educação infantil municipais de Ribeirãozinho-MT, através da aplicação do questionário M-chat, e dá outras providencias.
Altera a redação da Lei Complementar n. 028, de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ribeirãozinho/MT e institui o Plano de Amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial, dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 95/2021, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores e estabelece os critérios de apu7ração do valor venal dos imóveis cadastrados no município, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n° 736/2021, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Ribeirãozinho/MT, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2022/2025, e LDO/2022, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro à Associação de Mulheres em Ação de Ribeirãozinho - AMAR e dá outras providências.
Requer informação sobre as casas populares.
Institui Novo Código Tributário no Município de Ribeirãozinho - MT.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 11/10/2022