Legislação municipal · Querência (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por operação de crédito e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para cobertura de dotações orçamentárias, no orçamento em curso das secretarias municipais de Querência, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para cobertura de dotações orçamentárias, no orçamento em curso das secretarias municipais de Querência, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 3º, incluindo paragrafo 2º, da Lei Municipal Nº 700 de 21 de novembro de 2012
Autoriza o Poder Executivo a instituir o REFISQUER VI, financiamento fiscal de Querência.
Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência-MT.
Altera a lei complementar nº 102/2018 que disciplina o Plano Diretor do município de Querência.
Altera a lei complementar nº 103/2018 que disciplina o zoneamento da sede do município e uso e ocupação do solo urbano.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 949/2015 que disciplina o estacionamento rotativo de veículos em frente farmácias e drogarias no município de Querência-MT e d á outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 923/2015, que a cria a Verba Indenizatória a ser paga aos Agentes Comunitários de Saúde Rural, do município de Querência-MT, e dá outras providências.
Altera o Regime Jurídico do Município de Querência -MT, Instituído pela lei Complementar 84/2015 de 29 de maio de 2015.
Dispõe sobre a concessão do título de cidadania querenciana.
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Querência-MT.
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Querência-MT.
Aprova a prestação de contas do exercício de 2017, mantendo-se o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre nomeação para fiscal do Termo de Colaboração 01/2019 firmado entre a Câmara Municipal de Querência e Associação Comercial de Querência-ACQUER.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h32 · Norma mais recente da lista: 02/08/2019