Câmara Municipal de Querência (MT)
Altera a lei complementar nº 103/2018 que disciplina o zoneamento da sede do município e uso e ocupação do solo urbano.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2019
Autores: Domingos Roberti, Telmo Brito (In Memoriam)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 103, de 07 de novembro de 2018REVOGA A LEI COMPLEMENTAR DE Nº57/2012 E ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O ZONEAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.510, de 16 de maio de 2023Dispõe sobre a revogação das leis nº 1.164/2019 e 1.165/2016, de 03 de junho de 2019 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.