Câmara Municipal de Querência (MT)
Dispõe sobre a revogação das leis nº 1.164/2019 e 1.165/2016, de 03 de junho de 2019 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de abril de 2023
Autoria: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.165, de 19 de junho de 2019Altera a lei complementar nº 102/2018 que disciplina o Plano Diretor do município de Querência.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.164, de 19 de junho de 2019Altera a lei complementar nº 103/2018 que disciplina o zoneamento da sede do município e uso e ocupação do solo urbano.