Legislação municipal · Querência (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe a alteração da Lei Municipal nº 1.029/2017, de 17 de Abril de 2017 e dá outras providências
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Município de Querência-MT e dá outras providências
Dispõe sobre aumento salarial dos Conselheiros Tutelares de Querência/MT e dá outras providências
Que estima a receita fixa e a despesa do município de Querência para o exercício financeiro de 2021.
Que altera a Lei Municipal nº 1.133, de 17 de dezembro de 2018, que institui estabelece novas regras para o parcelamento.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Querência do Estado de Mato Grosso para Quadriênio 2022/2025.
Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências .
Substitutivo ao PLO nº 36/2021. Que dispõe sobre a alteração da Lei municipal de n°1.202/2019, de 21 de outubro de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT
Cria o conselho municipal do FETHAB e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência-MT a ceder, mediante comodato Imóvel público a Associação protetora de animais de Querência-APAQ
Autoriza o Município de Querência MT, por intermédio do Poder Executivo , a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração.
Institui o regime de Previdência Complementar no município de Querência-MT, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40. da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação e dá outras providências.
Concede licença não remunerada ao vereador Jean Carlos Azevedo Faria pelo período de 30 dias, no período compreendido entre 01 de dezembro a 31 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de convênios e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT
Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 20/12/2021