Câmara Municipal de Querência (MT)
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2021
Autoria: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.447, de 04 de maio de 2022Autoriza para abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento, transposição ou transferência de recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outro no orçamento vigente.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.456, de 25 de junho de 2022Altera a Lei Municipal nº 1.405/2021, que dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2022 e a Lei Municipal nº 1.407/2021, Lei Orçamentária Anual (LOA), Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.