Legislação municipal · Primavera do Leste (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designar o Sr. JAIRO HERMES BARBOZA, para exercer a função de Assessor de Imprensa desta Câmara, recebendo a remuneração de 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros) mensais, reajustados mensalmente de acordo com o Índice de aumento normal do Legislativo Municipal.
Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Jurídico deste Legislativo Municipal, a partir desta data, o Senhor José Ravanelo, advogado, inscrito na OAB-MT, sob o nº 3.291, portador do RG nº *** SSP/RS, e CPF nº 77983700-30.
Designar a Sra. JANAÍNA DA SILVA SECUNDO WEIS, portadora do RG. nº 282.095 SSP/RO e do CPF nº ***.***.***-**, para exercer em caráter de experiência pelo período de 90 (noventa) dias, a partir desta data, a função de ASSESSORA LEGISLATIVA ADMINISTRATIVA desta Câmara Municipal.
Fica nomeada para exercer o cargo de Zeladora deste Legislativo Municipal, a partir desta data, a Senhora MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SANTOS, portadora do RG nº *** SSP/MT. e CPF 141.585.901, aprovada em Concurso Publico nº 001/91, realizado em 26 de Junho de 1992.
Autoriza o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a firmar Contrato de Locação de Imóvel e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação da renumeração - dos Vereadores para a legislatura que se inicia em 1993 e dá outras providências:
Fica nomeada para exercer o cargo de Contadora deste Legislativo Municipal, a partir desta data, a Senhorita NAIR MIROVSKI, portadora do RG, nº 1027455367 SSP/RS. e do CPF nº ***.***.***-**, aprovada no Concurso Publico nº 001/91, realizado em 26 de Junho de 1992.
Fica nomeada para exercer o cargo de Secretaria' deste Legislativo Municipal a partir desta data, a Senhorita CLEONICE FÁTIMA TRIACCA, portadora do RG. nº 894-.889 SSP/MT e CPF nº ***.***.***-** aprovada no Concurso Publico nº 001/91, realizado em. 26 de Junho de 1992.
Concede licença para tratamento de saúde ao Vereador ERES MACHADO - (PDT)
Fica constituída uma Comissão Especial, composta pelos Vereadores: SÉRGIO LUÍZ COSTA. SÉRGIO MACHNIC, - JOSÉ ANTÔNIO LEITE NOGUEIRA. ANGELIM DOS SANTOS BARALDI E VOLNEI LORENZZON. para opinar em todos os -Projetos de Decreto-Legislativo que concedem títulos honoríficos, que tramitarem nesta Casa de Leis.
Autoriza o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a firmar contrato de Locação de imóvel, e dá outras providências.
Prorroga o prazo de inscrição para o CONCURSO PÚBLICO Nº 01/91, e dá outras providências.
Modifica a redação dos Incisos II e III, do Artigo 1º, e os Incisos do Artigo 2º, da Resolução nº 006/91, de 27 de Setembro de 1.991, e dá outras providências.
Fica criada a Comissão Especial de Estudos para Concessão de Títulos Honoríficos, nos ternos do artigo 229, do Regimento Interno deste Casa de Leis.
Estrutura o Quadro de Funcionários da Câmara Municipal, cria cargos e funções, e dá outras providências:
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito e dá outras providências.
Autoriza o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a firmar contrato de Locação de imóvel, e dá outras providências.
Ficam nomeados os seguintes Vereadores desta Câmara Municipal, para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Resolução nº 004/91, de 20 da Setembro de 1991: PRESIDENTE • Ver. Angelim dos Santos Baraldi RELATOR - Ver. José Antônio Leito Nogueira MEMBROS: Ver. Sérgio Luiz Costa Ver. Getúlio Luiz Barchet Ver. Sérgio Machnic.
Concede licença para tratamento de saúde ao Vereador ERES MACHADO.
Modifica a redação do Artigo 170 e seu Parágrafo único do Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 01/03/1993
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026