Legislação municipal · Primavera do Leste (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ANGELIN DOS SANTOS BARALDI, Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n° 8.666 de 21.06.93, designa os funcionários e Vereador abaixo nomeados para, sob a presidência do primeiro, integrarem, pelo prazo de um (01) ano a contar da publicação deste ato, a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL, desta Câmara Municipal, nas modalidades de Convite, Tomada de Preços, Concorrência e Leilão: Titulares: José Ravanello Regina Célia de Souza José Alécio Michelon
Dispõe sobre alteração do inciso III, do § 1º, § 4º e § 5º, do Artigo 115 do Regimento Interno.
Os Senhores Vereadores, Sestilio Segundo Frison e Marli Inês Martins, e a Senhora Cleonice Fátima Triacca Ferracini, funcionária da Câmara Municipal, para em conjunto procederem o levantamento e avaliação dos bens patrimoniais do Legislativo Municipal, existentes até 31 de Dezembro de 2000.
Autoriza o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT., a formar Comissão Especial e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa da Câmara Municipal de Primavera do Leste, para o Exercício financeiro de 2.001, e dá outras providências.
Extinção do mandato do Vereador Mauri Petry.
Autoriza o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT., a formar Comissão Especial e dá outras providências.
Autoriza a concessão de licença a Vereador e a convocação de substituto e dá outras providências.
Cria Comissão de Investigação e Processantes, e dá outras providências.
Autoriza o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a firmar contrato de locação de imóvel e dá outras providências.
Os Senhores Vereadores, Angelin dos Santos Baraldi e Marli Inês Martins, e a Senhora Cleonice Fátima Triacca Ferracini, funcionária da Câmara Municipal, para em conjunto procederem o levantamento e avaliação dos bens patrimoniais do Legislativo Municipal, existentes até 31 de Dezembro de 1999
Estima a Receita e fixa a Despesa da Câmara Municipal de Primavera do Leste, para o Exercício financeiro de 2.000, e dá outras providências.
Dispõe sobre a equiparação dos salários dos funcionários da Câmara Municipal com cargos equivalentes da Prefeitura Municipal.
Autoriza a concessão de licença a Vereador e a convocação de substituto e dá outras providências.
Autoriza o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT., a formar Comissão Especial e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Primavera do Leste, não dará expediente na área administrativa, (prédio na Av. Inácio Castelli, 215), no dia 17 de agosto de 1.999, como manifestação e apoio ao movimento dos agricultores em sua Marcha Brasília denominada "CAMINHONAÇO - AGENDA POSITIVA DO CAMPO".
Altera a Resolução nº 006/90, "Regimento Interno da Câmara".
Autoriza o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a firmar contrato de locação de imóvel e dá outras providências.
Os Senhores Vereadores, José Alécio Michelon e Angelin dos Santos Baraldi e a Senhora Cleonice Fátima Triacca Ferracini, funcionária da Câmara Municipal, para em conjunto procederem o levantamento e avaliação dos bens patrimoniais do Legislativo Municipal, existentes em 31 de Dezembro de 1998.
Autoriza o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT., a formar Comissão Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 01/02/2001