Legislação municipal · Primavera do Leste (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT., a formar Comissão Especial e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA CÂMARA MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO.
ANGELIN DOS SANTOS BARALDI, Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei 8.666 de 21.06.93, designa os funcionários e Vereadores abaixo nomeados para, sob a presidência do primeiro, integrarem, pelo prazo de um (01) ano a contar da _ publicação deste ato, a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL, desta Câmara Municipal, nas modalidades de Convite, Tomada de Preços, Concorrência e Leilão: José Ravanello Regina Célia de Souza Henrique Alexandre Gatto
Nomear o Senhor João José de Arruda Campos, contador sob o CRC-3968/MT., CPF n°***.***.***-** e RG n°*** — SSP- MT., para exercer o cargo de Contador desta Casa de Leis, em Comissão, percebendo seus honorários sob o símbolo de CC-1 do quadro de funcionários comissionados.
Estima a Receita e fixa a Despesa da Câmara Municipal de Primavera do Leste, para o Exercício financeiro de 2.002, e dá outras providências.
Os Senhores Vereadores, José Alécio Michelon, Henrique Alexandre Gatto e Valmor Ezequiel Di Domenico, e a Senhora Cleonice Fátima Triacca Ferracini, funcionária da Câmara Municipal, para em conjunto procederem o levantamento e avaliação dos bens patrimoniais do Legislativo Municipal, existentes até 31 de Dezembro de 2001.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MATO GROSSO.
Autoriza a doação de móveis de propriedade da Câmara Municipal à APAE - Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Primavera do Leste - MT.
Autoriza o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT., a formar Comissão Especial e dá outras providências.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
Cria o "PODER LEGISLATIVO ITINERANTE" da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.
Autoriza o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT., a formar Comissão Especial e dá outras providências.
Autoriza o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT., a formar Comissão Especial e dá outras providências.
Autoriza o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT., a formar Comissão Especial e dá outras providências.
Autoriza a doação de móveis de propriedade da Câmara Municipal à Secretaria de Saúde e para o A.A. - Alcoólicos Anônimos.
Autoriza o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT., a formar Comissão Especial e dá outras providências.
Cria comissão pró-construção da Câmara Municipal de Primavera do Leste e dá outras providências.
Estabelece novo horário para expediente da Câmara Municipal e dá outras providências:
Altera a redação do art. 110 do RI que dispõe sobre o dia e o horário das sessões da Câmara e dá outras providências.
Autoriza o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT., a formar Comissão Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 03/04/2002