Legislação municipal · Primavera do Leste (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, EM EXERCÍCIO NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proibir a realização de velórios nas dependências do Prédio da Câmara Municipal.
Nomear para o provimento em comissão a Srta. Elizama Marques, inscrita no CPF: ***.***.***-**, para o Cargo percebendo seus vencimentos em conformidade com o Anexo IV da Resolução 013 de de dezembro de 2.002.
Nomear, considerando o disposto na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, os funcionários e Vereadores abaixo nomeados para, sob a presidência do primeiro, integrarem pelo prazo de 01 (um) ano a contar da publicação deste ato,a Comissão Permanente de Licitações — CPL, desta Câmara Municipal, nas modalidades de Convite, Tomada de Preços, Concorrência e Leilão: Regina Célia de Souza Cleonice de Fátima Triacca Marli Inês Martins
Revogar o Edital de Concurso Público n° 001/2.002.
Nomear para o provimento em comissão o Sr. José Ravanello inscrito no CPF; 177.983.70-30, para o Cargo de Assessor Jurídico, percebendo seus vencimentos em conformidade com o Anexo IV da Resolução 013 de 18 de dezembro de 2.002.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MATO GROSSO.
ACRESCENTA INCISO "VIII, IX, X" NO ARTIGO 194, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficam os Senhores Vereadores, Henrique Alexandre Gatto, Marli Inês Martins, Valmor E. Di Domenico e a funcionária Senhora Cleonice Fátima Triacca Ferracini, designados para em conjunto fazer o levantamento e avaliação dos bens patrimoniais desta Casa de Leis, existentes até 31 de dezembro de 2002.
Autoriza a doação de móveis de propriedade da Câmara Municipal, ao Centro de Saúde "Osvaldo Cruz" de Primavera do Leste - MT.
Fica o Senhor JOSE CARLOS DOS SANTOS, Fiscal Ambientalista, RG n° *** SSP/MT, residente e domiciliado em Rondonóplis - MT., contratado por esta Casa de Leis, para exercer as funções de Fiscal Ambientalista nível CC-8 desta, exonerado das funções a partir de 16 de outubro de 2.002.
Cria Comissão de Investigação e Processantes, e dá outras providências.
Cria Comissão Especial, para analisar e emitir parecer referente aos desmembramentos e remembramentos, loteamento - Ginco - Geral Incorporadora e Construtora LTDA e dá outras providências.
Fica o Senhor Marcos Valério Silva Arruda, Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Primavera do Leste, RG n° *** - SSP/MT, e CPF n°***.***.***-** residente e domiciliado em Primavera do Leste- MT., contratado por esta Casa de Leis, exonerado das funções a partir de 30 de setembro de 2.002.
ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 16, ALÍNEA “b” DO § 3º E § 4º, DO ARTIGO 48 e INCISO III DO ARTIGO 115, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 19, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a concessão de licença a vereador e a convocação de substituto.
Altera a Resolução nº 006/90, "Regimento Interno da Câmara".
Acrescenta Inciso VI no Título V - das Comissões, nas Secção I - Permanentes, Artigo 53, na Resolução 006/90 (Regimento Interno), e dá outras providências.
Acrescenta Inciso VII no Título V - das Comissões, na Secção I - Permanentes, Artigo 53 na Resolução 006/90 (Regimento Interno), e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 28/03/2003