Legislação municipal · Primavera do Leste (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ficam nomeados, considerando o disposto na Lei 8.666/93, os funcionários e Vereadores abaixo nomeados para, sob a Presidência do 1°, integrarem pelo prazo de um (01) ano a contar da publicação deste ato, a Comissão Permanente de Licitações-CPL, desta Câmara Municipal nas modalidades de Convite, tomadas de preços, concorrências e Leila.
Regulamentar o acesso de pessoas no prédio da Câmara Municipal de Vereadores.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Artigo 1° - Designar os Srs. José Ravanello, Cleonice Fátima Triacca Ferracini e João José de Arruda Campos, para sob a Presidência do primeiro, comporem a comissão que terá como objetivo a realização do Concurso Público a ser promovido pela Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste - MT. Artigo 2º - Ficam designados os Srs. José Alécio Michellon, Henrique Alexandre Gatto, Marli Inês Martins, para suplentes da Comissão de que trata o artigo anterior desta Portaria.
Cria Comissão Especial, para analisar e emitir parecer referente à Moção de Aplausos e dá outra providencias.
Cria Comissão Especial, para analisar e emitir parecer referente à Moção de Aplausos e dá outra providencias.
Cria Comissão Especial, para analisar e emitir parecer referente o loteamento e dá outras providencias.
Cria Comissão Especial, para analisar e emitir parecer referente à Moção de Aplausos e dá outra providencias.
Cria Comissão Especial, para analisar e emitir parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo, que visa conceder TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, e dá outra providencias.
Fica instituída e nomeada a Comissão Provisória de Avaliação Especial de Desempenho.
SESTILIO SEGUNDO FRISON, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SESTÍLIO SEGUNDO FRISON, no uso de suas atribuições que lhe confere o regimento interno; e considerando o disposto na Lei 10.520 de 17/07/2002, designa os funcionários e vereadores abaixo nomeados para atuarem como Pregoeiros e como Equipe de Apoio, desta Câmara Municipal, nas licitações na modalidades de Pregão, podendo os Pregoeiros trabalharem como Equipe de Apoio, pela exigüidade de servidores no setor: PREGQEIRQ (A) Sérgio Denardi — Vereador EQUIPE DE APOIO José Alécio Michelon - Vereador Darci Oberdan de Souza - Vereador João José A. Campos - Funcionário
Cria Comissão Especial, para analisar e emitir segundo parecer referente o loteamento Jardim Maringá, e dá outras providencias.
Dá nova redação ao Inciso IV, do Artigo 16 e Inciso II, Parágrafo 1º, do Artigo 115, da Resolução nº 06/90, de 12 de Outubro de 1990 (Regimento Interno).
Nomear para o provimento em comissão a Sita. Dangley Alípio, portadora da Cédula de Identidade n° *** SSP/PR, para o Cargo de Secretária, percebendo seus vencimentos em conformidade com o Anexo IV da Resolução 013 de 18 de dezembro de 2.002.
Exonerar do Cargo de Secretaria a Sra. Janete Pinheiro, nomeada conforme portaria n° 12/2001 deste órgão.
Modifica o Regimento Interno, criando o Artigo 76a e o CAPITULO XI no seu TITULO V.
Cria Comissão Especial, para analisar e emitir parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo, que visa conceder TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, e dá outras providencias.
Autoriza ausentar-se do país a vereadora Marli Inês Martins.
Autoriza: Concessão de licença a vereador e a convocação de substituto.
Cria Comissão Especial, para analisar e emitir parecer referente à Moção de Aplausos e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 05/01/2004