Legislação municipal · Primavera do Leste (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria Comissão Especial para Reenquadramento e Progressão Salarial dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal.
Cria comissão especial de revisão e reforma do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Conceder a servidora TANIA IZABEL DE LIMA, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, 20% (vinte por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada.
Conceder a servidora IVANYA MARIA DA SILVA, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, 20% (vinte por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada.
Declara ponto facultativo, no Legislativo Municipal, o dia 30 de abril de 2007, retomando as atividades no dia 02 de maio de 2007, em virtude da comemoração do "Dia do Trabalhador", no dia 1° de maio, terça feira.
Fica transferida para o dia 02 de maio de 2007, as 17:00 horas, a Sessão Legislativa Ordinária do dia 30 de abril de 2007.
Conceder ao servidor JOSÉ RAVANELLO, Advogado inscrito na OAB/MT sob o n° 3291/MT, CPF N° ***.***.***-** e RG N° *** SSP/RS, ocupante do cargo de PROCURADOR JURÍDICO, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada.
Conceder a servidora CLAUDEMAR GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada.
Conceder a servidora IVONE IMACULADA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de ASSESSOR GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 20% (vinte por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada.
Conceder ao servidor LEONARDO TADEU BORTOLIN, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada.
Estabelecer que o acesso do público ao Plenário desta Câmara Municipal, para acompanhamento da sessão extraordinária designada para a presente data, se dará mediante senhas, que serão distribuídas a partir das 16:00 (dezesseis) horas.
Cria Comissão Especial para analisar e emitir parecer referente ao Projeto do "Loteamento Condomínio Residencial Cristo Rei — 1ª Etapa", de Primavera do Leste, e dá outras providencias.
Substitui o nome do Presidente da Comissão de Segurança Pública.
Cria Comissão Especial para analisar e emitir pareceres conforme dispõe a Lei Municipal 975 de 14 de março de 2007.
Declara ponto facultativo o dia 05 de abril de 2007, retomando as atividades no dia 09 de abril de 2007, em virtude da comemoração da Semana Santa e da Páscoa.
Estender os fins da Resolução 004/2007, para analise e emissão de parecer nos termos do artigo 7° da Lei Municipal 975 de 14 de março de 2007, ao Projeto de Lei 001/2007 de autoria do Vereador Osvaldo Gavioli. Do Legislativo Municipal: 1° - íris Justina Rossato; 2° - Osvaldo Gavioli; 3° - José Gonzaga Tonon; 4° - José Luiz Bortolo ; 5° - Walmir Zeliz dos Santos. Do Executivo Municipal: 1° - Jairo Funke.
Cria Comissão Especial para analisar e emitir parecer referente ao Anteprojeto do "Loteamento Vila Popular", de Primavera do Leste, e dá outras providencias.
Cria Comissão Especial para analisar e emitir parecer referente aos Projetos de Leis nº. 834 e 835 ambos de autoria do Executivo Municipal de Primavera do Leste — MT, e dá outras providencias.
Conceder ao servidor JOSÉ RAVANELLO, Advogado inscrito na OAB/MT sob o n° 3291/MT, CPF N° ***.***.***-** e RO N° 6004683626 SSP/RS, ocupante do cargo de PROCURADOR JURÍDICO, 20% (vinte por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada.
Nomear para provimento comissionado o servidor JEFERSON CAZANELLI, para exercer o cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Resolução 003 de 28 de fevereiro de 2007, nível VIII, classe A.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 08/05/2007