Legislação municipal · Primavera do Leste (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Conceder a servidora IVANICE NOVO BERGAMASCO D AVIES, ocupante do cargo de Ajudante Legislativo, 20% (vinte por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada.
Artigo 1° - Nomear e designar os servidores abaixo descritos: TITULARES: 1° - Pedro Honorato da Silva Júnior; 2° - Sandra Jacob do Carmo; 3° - Romualdo Povroznik Júnior; SUPLENTES: 1° - José Ravanello; 2° - Cleonice Fátima Triacca Ferracini. Artigo 2° - Para sob a presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, com vigência a partir desta data, até o dia 31 de dezembro de 2008.
Nomear para provimento comissionado o servidor AMADEU DOS SANTOS, para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III da Resolução 014/2007 de 16 de julho de 2007 e anexo IV da Resolução 003 de 28 de fevereiro de 2007, nível VIII, classe A.
Exonerar a servidora MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA NUNES, nomeada em provimento comissionado para exercer o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, pela portaria 055/2007 de 01/08/2007, a pedido do Vereador Santo Ângelo Basso, através do requerimento protocolado no dia 31/01/2008 sob o n°. 885 e deferido pelo Senhor Presidente no dia 31/01/2008.
Declara ponto facultativo o dia 04 de fevereiro de 2008, e o dia 06 de Fevereiro de 2008 até o meio dia. Dias em que é comemorado o Carnaval.
A primeira Sessão Ordinária do ano de 2008 que seria no dia 04 de fevereiro de 2008, em circunstancias do feriado de carnaval passa a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2008, com início às 19:30h e acontecerá no Plenário das Deliberações "Antonio Santo Renosto" nesta Egrégia Casa de Leis;
O expediente de funcionamento e atendimento ao público da Câmara Municipal do dia 07 de janeiro de 2008 até o dia 01 de fevereiro de 2008 passará a ser das 07:00 (sete) horas às 12:00 (doze) horas, sem prejuízo de ser suspenso a qualquer tempo sem prévio aviso conveniência do Presidente da Câmara ou do interesse público pertinente.
Artigo 1º- Nomear e designar Comissão para Reavaliação dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal. Artigo 2º- A Comissão terá três (03) membros, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma: 1º - Romualdo Povroznik Junior; 2º - Cleonice Fátima Triacca Ferracini; 3º - Valdecir Alventino da Silva.
Fica instituído o recesso legislativo no período de 22 de dezembro de 2007 à 02 de fevereiro de 2008.
Nomear para provimento comissionado o servidor REGIVALDO MOREIRA BERREDO, para exercer o cargo de ASSESSOR GABINETE DA PRESIDÊNCIA, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da resolução 003 de 28 de fevereiro de 2007, nível V, classe A.
Nomear para provimento comissionado a servidora NOEMIA BISPO DO NASCIMENTO VICENTIN, para exercer o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, percebendo remuneração prevista no anexo III da Resolução 014/2007 de 16 de julho de 2007 e anexo IV da Resolução 003 de 28 de fevereiro de 2007, nível VIII, classe A.
Exonerar o servidor ABRAÃO PEREIRA SANTOS, nomeado para provimento comissionado para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR pela portaria 060/2007 de 15/08/2007, a pedido do Vereador Valdir Machado Silveira Pinto, através do requerimento protocolado no dia 30/11/2007 sob o n° 808 e deferido pelo Senhor Presidente no dia 30/11/2007.
Cria Comissão pró-construção da Câmara Municipal de Primavera do Leste e dá outras providencias.
“Altera o artigo 1º da Resolução nº 015/2007 de 27 de agosto de 2007, a qual dispõe sobre as Comissões Permanentes para o Biênio 2007/ 2008”.
Artigo 1º- Nomear e designar Comissão de Avaliação e Desempenho dos Funcionários da Câmara Municipal. Artigo 2º- A Comissão terá três (03) membros, sob a Presidência do primeiro, com vigência a partir desta data, até o dia 31 de dezembro de 2008, ficando na seguinte forma: 1° - Íris Justina Rossato; 2° - Leonardo Tadeu Bortolin 3° - Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello.
Fica por esta Portaria instituído o regulamento para a avaliação especial de desempenho, nos termos do art. 41 § 4° da Constituição Federal e dos artigos 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35 da Resolução n° 003/2007, para medir a eficiência e a produtividade e a efetivação do servidor municipal.
Artigo 1º - Nomear e designar Comissão Especial para Efetivação e Progressão Salarial das Funcionárias da Câmara Muncipal, Sandra Jacob do Carmo, Ivanice Novo Bergamasco Davies e Mônica Cristina Manske Kriese. Artigo 2º - A Comissão terá três (03) membros, constituída entre os Funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação. Ficando na seguinte forma: Membros: José Ravanelo; Romualdo Povroznik Junior e Cleonice Fátima Triacca Ferracini, e terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de relatório e parecer a esta Câmara Municipal.
Antecipa sessão plenária.
Cria Comissão Especial para analisar e emitir pareceres conforme dispõe a Lei Municipal 250 de 26 de abril de 1995.
Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h30 · Norma mais recente da lista: 07/02/2008