Legislação municipal · Primavera do Leste (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonerar a pedido, a servidora MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS LELES, ocupante do cargo de ASSESSORA DE MANUTENÇÃO GERAL, nomeada pela Portaria 015 de 29 de março de 2010.
Fica declarado Ponto Facultativo o dia 06 de setembro de 2010, em comemoração ao feriado nacional de 07 de setembro.
Aprova o Relatório nº 01/2010-CPI, da Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos art. 5º, da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952.
Conceder ao Servidor João José de Arruda Campos que exerce a função de Técnico Contábil, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1050 de 02 de abril de 2008, nível X, classe A. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções.
Artigo 1" - Nomear e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Provisória de implantação e acompanhamento da unidade de controle interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste. TITULARES: 1° - Roberval Ferreira da Silva; 2° - Antonio Souza Parente; 3° - Ivanice Novo Bergamasco Davies ; 4° - Mônica C. M. Kriese; 5° - José Filho Sodré. Artigo 2° - Para sob a presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO Provisória de Implantação e acompanhamento da unidade de Controle Interno da Cantara Municipal de Primavera do Leste, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2010.
Artigo 1°- Nomear e designar Comissão de avaliação e acompanhamento organizacional dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal. Artigo 2°- A Comissão terá três (03) membros, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma: r - Glei Antonio Dourado; T - João José de Arruda Campos; 3° - Alexandro Modesto da Silva.
Artigo 1° - Nomear e designar Comissão de Avaliação e Desempenho dos Funcionários da Câmara Municipal Artigo 2° - A Comissão terá três (03) membros, sob a Presidência do primeiro, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2.010, ficando na seguinte torma. 1° - Claudemar Gomes da Silva; 2° - Roberval Ferreira da Silva; 3° - João José de Arruda Campos.
A partir do dia 09 de agosto de 2010, o horário de funcionamento e atendimento da Câmara Municipal será de sete às treze horas, de segunda a sexta-feira.
Exonerar a pedido, o servidor LEONARDO TADEU BORTOLIN, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, nomeado pela Portaria 026 de 07 de Janeiro de 2009.
Remanejar o Servidor João José de Arruda Campos da função de Assessor Financeiro, para exercer a função de Técnico Contábil, percebendo remuneração prevista no anexo III e IV da Lei Municipal 1050 de 02 de abril de 2008, nível X, classe A.
Fica estipulado horário especial de funcionamento da Câmara Municipal durante o Recesso Parlamentar, o qual perdurará no período de 17 de julho de 2010 a 1° de agosto de 2010.
Exonerar a pedido, o servidor ERALDO GONCALVES FORTES FORTES, ocupante do caigo de TECNICO EM CONTABILIDADE, nomeado pela Portaria 009 de 02 de Janeiro de 2009.
Declarar Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 02 de julho de 2010, sexia-feira, em comemoração ao jogo do Brasil na Copa do Mundo.
Declarar Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 25 de junho de 2010, sexta-feira, não haverá expediente em comemoração ao jogo do Brasil na Copa do Mundo.
Declarar Horário de Expediente Especial na Câmara Municipal no dia 15 de junho de 2010, terça-feira, em comemoração ao jogo do Brasil na Copa do Mundo. No período matutino o expediente será das 07:00 as 11:00 horas e no período vespertino será ponto facultativo.
Declarar ponto facultativo o dia 04 de Junho de 2010, Sexta- feira, em comemoração ao feriado de Corpus Christi.
Revogar a Portaria 087/2009 a qual concedia a servidora MARIA JOSÉ RODRIGUES NUNES BEVILACQUA, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada.
Determinar, nos termos da Lei Municipal ns 679, de 21 de setembro de 2001, e demais diplomas atinentes à espécie, a instauração de sindicância administrativa para apurar o desaparecimento nos dias 19 ou 20 de maio de 2010, de uma motocicleta. Marca: Honda; Modelo: Biz; Ano: 2009; Placa: NJF-5463; Patrimônio no 00834.
Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI destinada a investigar o processo licitatório nº 087, de 2008 da Prefeitura Municipal, que ensejou na licitação de modalidade de Pregão nº 012, de 2008 e consequentemente na contratação das empresas: Ires Chiquito Della Riva; Waldemar Amaral Peixoto — ME e Adeir Rufino Rosa — ME; bem como, com escopo de investigar o Processo de dispensa de licitação nº 276, de 2010, para contratação de Banda para tocar o “Primafolia 2010”,
Declarar ponto facultativo o dia 14 de Maio de 2010, Sesta- feira, em comemoração ao aniversário do Município de Primavera do Leste - MT.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h50 · Norma mais recente da lista: 03/09/2010