Legislação municipal · Primavera do Leste (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revogar a Portaria 078/2011, e nomear para provimento comissionado o servidor MARCOS SILVA NASCIMENTO, Advogado inscrito na OAB/MT sob o n° 12.974-A/MT, CPF N° ***.***.***-** e RO N° 7.401.809-7 SSP/SP, para o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, percebendo remuneração prevista no anexo V e VI da Lei Municipal 1288/2012, nível XI, classe A.
A partir do dia 01 de março de 2012, o horário de funcionamento e atendimento da Câmara Municipal será de sete às treze horas, de segunda a sexta-feira.
Nomear para provimento comissionado a servidora KELLEN CRISTHINA DA COSTA, para exercer o cargo de ASSESSOR DE MANUTENÇÃO GERAL, percebendo remuneração constante dos anexos V e VI da Lei Municipal n 1.050/2008, com a alteração trazida pela Lei Municipal n° 1.250/2011, nível IV, classe A
Declarar ponto facultativo os dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2012. Dias em que é comemorado o Carnaval.
Nomear, no Quadro de Servidores Públicos da Câmara Municipal, no cargo de Provimento Efetivo, a servidora REGINA CÉLIA DE SOUZA, para exercer a função de TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, sendo enquadrada no Regime Estatutário de acordo com as Leis Municipais n° 1.050/2008 e n° 679/2001, recebendo sua respectiva remuneração, constante dos anexos V e VI da Lei Municipal n° 1.050/2008, com a alteração trazida pela Lei Municipal n 1.250/2011.
Conceder a Servidora HARITANA LAURA MORENO CASTANÕN, que exerce a função de ASSESSORA PARLAMENTAR. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções.
Artigo 1° - Nomear e designar Comissão de Avaliação e Desempenho dos Funcionários da Câmara Municipal Artigo 2° - A Comissão terá três (03) membros, sob a Presidência do primeiro, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2012, ficando na seguinte forma; 1° - Marcos Antônio Gaya; 2° - Fábio Wellington Silva Lima; 3° - Haritana Laura Moreno Castanõn.
Nomear e designar os servidores abaixo descritos; TITULARES: 1° - Renan César Marcolino Nunes; 2° - Carlos Alberto Hortenci de Barros; 3° - Sandra Jacob do Carmo. SUPLENTES: 1° - Mônica Cristina Manske Kriese; 2° - Cleonice Fátima Triacca Ferracini.
Nomear para provimento comissionado o servidor LUIZ CARLOS REZENDE, Advogado inscrito na OAB/MT sob o n° 8987-B, CPF N° ***.***.***-** e RO N° 3601651 SSP/PR, para o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, percebendo remuneração prevista no anexo V e VI da Lei Municipal 1288/2012, nível XI, classe A.
Exonerar, a pedido da mesma, a servidora ZILDA MARIA BELTRAME FRANÇA, Advogada inscrita na OAB/MT sob o n° 13.417/MT, CPF N° ***.***.***-** e RO N° 4025973-2 SSP/PR, ocupante do cargo ASSESSORA JURÍDICA, nomeada pela Portaria 013 de 03 de janeiro de 2011.
Fica declarado Recesso Parlamentar, no período de 23 de dezembro de 2011 a 1° de fevereiro de 2012.
Exonerar o servidor GABRIEL HENRIQUE MOHR, ocupante do cargo de ASSESSOR DE MANUTENÇÃO GERAL, nomeado pela Portaria 048 de 01 de março de 2011
Conceder ao Servidor FÁBIO WELLINGTON SILVA LIMA que exerce a função de ASSESSOR PARLAMENTAR. 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base a título de Função Gratificada, tendo em vista a acumulação de funções.
Artigo 1° - Nomear e designar Comissão de Avaliação e Desempenho dos Funcionários da Câmara Municipal Artigo 2° - A Comissão terá três (03) membros, sob a Presidência do primeiro, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2011, fi cando na seguinte forma: 1° - Marcos Antônio Gaya; 2° - Fábio Wellington Silva Lima; 3° - Claudia Bouvie.
Conceder Elevação de Nível, prevista no Inciso VII do artigo 11 da Lei Municipal 1250 de 25 de agosto de 2011, que Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal n° 1.050 de 2008, altera seus respectivos anexos; revoga a Lei Municipal n° 1.088/2009 e dá outras providencias. Enquadrando no NÍVEL V, CLASSE C, as Servidoras Sandra Jacob do Carmo e Mônica Cristina Manske Kriese, que exercem a função de Agente Administrativo. Com efeitos retroativos ao mês de setembro de 2011.
Conceder Elevação de Nível, prevista no Inciso VII do artigo 11 da Lei Municipal 1250 de 25 de agosto de 2011, que Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal n° 1.050 de 2008, altera seus respectivos anexos; revoga a Lei Municipal n° 1.088/2009 e dá outras providencias. Enquadrando no NÍVEL IV, CLASSE C, as Servidoras Elizama Marques e Ivanice Novo Bergamasco, que exercem a função de Ajudante Legislativo. Com efeitos retroativos ao mês de setembro de 2011.
Conceder Elevação de Nível, prevista no Inciso VII do artigo 11 da Lei Municipal 1250 de 25 de agosto de 2011, que Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal n° 1.050 de 2008, altera seus respectivos anexos; revoga a Lei Municipal n° 1.088/2009 e dá outras providencias. Enquadrando no NÍVEL IX, CLASSE G, a Servidora Cleonice Fatima Triacca Ferracini, que exerce a função de Secretária Executiva. Com efeitos retroativos ao mês de setembro de 2011.
Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 001/2010. reestrutura seus títulos e capítulos. organiza a administração da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT em órgãos de direção. de assessoria de consultoria. controle e coordenadoria distintos coordenação setorial conforme suas atribuições.
Fica constituida a COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público de Provas e Provas e Títulos para o provimento de cargos da Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT), para fiscalização, organização dos trabalhos, elaboração de editais, demais normativas e atos pertinentes, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro. I - Marcelo Antonio Theodoro; II - Anderson Luiz Pasinato; III - João José de Arruda Campos; IV - Valderiço Alves de Oliveira; V - Claudia Bouvie.
Declarar Ponto Facultativo o dia 14 de novembro de 2011, devido o feriado do dia 15 de novembro de 2011 em comemoiação ao dia da Proclamação da República, e dispõe sobre a data da realização da Sessão Ordinária do dia 14 de novembro de 2011.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h27 · Norma mais recente da lista: 17/02/2012