Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2022.
Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da síndrome do pânico e da depressão no município de Pedra Preta, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022.
Cria gratificações no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta, a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, define a organização e funcionamento da Ouvidoria Legislativa, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Credito adicional especial no Orçamento anual do exercício de 2022.
Dispoem em estabelecer os horários de funcionamento a que estarão obrigadas as farmácias e drogarias no Município de Pedra Preta, bem como os horários de atendimento dos Plantões, e dá outras providências
Institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Pedra Preta/MT e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadã Honorária Pedra-pretense a Senhora Maria da Conceição Oliveira.
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providências.
Autoriza o pagamento do reajuste no piso salarial ao Magistério Municipal de Pedra Preta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro publico municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal e da outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Pedra Preta-MT a se filiar junto à União das Câmara Municipais de mato Grosso - UCMMAT.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir ao Estado de Mato Grosso, mediante doação, terreno de propriedade do Município educacional na Vila Garça Branca.
Dispõe sobre modificar artigos da Lei 1.145, de 25 de outubro de 2019, que concede autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com Agência Reguladora de Serviços Públicos, legalmente constituída dentro dos limites do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir Imóvel para fins de instalação de Distrito Industrial, à abrir Crédito Adicional, e dá outras Providências.
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a instituir o Programa " Recreio Musical na Escola " e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h00 · Norma mais recente da lista: 18/04/2022